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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:16

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

caracterização da educação sexual como fonte primária de conhecimento contra o abuso sexual, a gravidez
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:19

Autuado por ato obsceno e desacato em clube responderá processo em liberdade

pedido de prisão nem pelo Ministério Público nem pela autoridade policial.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:21

Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre

Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:25

Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:46

Ministro do TST julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica

, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:15

Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa

extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:15

Preso com arma e munições tem pedido de liberdade negado

suficientes de autoria, ressaltando que o paciente confessou os fatos perante a autoridade policial
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00

Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação

Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:30

Laranja com Pequi: anulada investigação

Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Crime de racha.

autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Inscrições em dívida ativa.

Autoridade Impetrada estão quitados, por pagamento e por compensação.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:27

Estapeou transeunte e xingou policial, agora, prestará serviço comunitário

pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:27

Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:09

Operador de caixa citado em Boletim de Ocorrência como suspeito de furto receberá indenização

, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15

Jornal fica isento de pagar indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:45

Projeto vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2013 acompanha jovens vítimas de violência sexual

O programa é desenvolvido pelo Sesi e trabalha com vítimas de abuso e exploração sexual em 19 estados e 23 cidades
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00

Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca

do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 16411

caracterização da educação sexual como fonte primária de conhecimento contra o abuso sexual, a gravidez

pedido de prisão nem pelo Ministério Público nem pela autoridade policial.

Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do

, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.

extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro

suficientes de autoria, ressaltando que o paciente confessou os fatos perante a autoridade policial

Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir

Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial

autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Autoridade Impetrada estão quitados, por pagamento e por compensação.

pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes

O programa é desenvolvido pelo Sesi e trabalha com vítimas de abuso e exploração sexual em 19 estados e 23 cidades

do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador

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